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João Gaspar Rodrigues
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há 11 anos
A competência da justiça federal nos crimes ambientais
Resumo: O estudo tem como objetivo enfrentar a problemática teórica sobre a competência da justiça federal e estadual na tutela penal ambiental. Desenvolve-se a partir da constatação, na prática...
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Gabriel Marques
Artigo ·
há 11 anos
Quais são as gerações de direitos?
As gerações de direitos representam um dos assuntos mais comentados pelos estudiosos do Direito Constitucional e dos Direitos Humanos. Mas quem foi o criador desta divisão e qual o seu significado?...
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Notícia ·
há 11 anos
Câmara dos Deputados faz enquete sobre o fim do Exame da OAB
Foi aberta uma enquete pela Câmara dos Deputados para saber a opinião da população sobre o fim do Exame da Ordem. Até o momento, já foram computados mais de 150 mil votos, tendo o seguindo resultado...
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